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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE

MÉDICO LEGISTA - ML -1/2005

  

A Comissão do concurso público em epígrafe faz saber que se acha instaurado Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Médico Legista (ML-1/2005), o qual se regerá pela Lei Complementar nº 207, de 5.1.79 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), pela Lei Complementar nº 683, de 18.9.92 (Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência), pelo Regulamento da Academia de Polícia (RAP), aprovado pelo art. 1º da ResoluçãoSSP-104, de 5.7.83, com as alterações posteriores, e pelas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante do presente Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS - ML-1/2005.

Estas Instruções Especiais regem o concurso ML-1/2005, para provimento de 58 (cinqüenta e oito) cargos vagos existentes na classe inicial da carreira de Médico Legista.

I - DA COMISSÃO

A comissão do concurso, conforme deliberação da Congregação da Academia de Policia, publicada no Diário Oficial do Estado, Executivo, seção I, do dia 19.3.2005, é constituída pelos Professores Doutores: Issao Kameyama, Carlos Delmonte Fernandes, Joaquim de Paula Barreto Fonseca, Juarez Oscar Montanaro, Mário Perez Gimenez, sendo suplentes Bento da Cunha Júnior, Rita de Cássia Gava e Sueli Martins Grunfeld Villaça Koch, sob a presidência do primeiro nomeado.

II - DAS VAGAS

1. Objetiva-se o provimento de 58 (cinqüenta e oito) cargos na classe inicial da carreira de Médico Legista, cujas vagas foram destinadas pelo Excelentíssimo Coordenador da Superintendência da Polícia Técnico-Científica às diversas unidades do Estado de São Paulo, de conformidade com as necessidades da Administração Pública.

2. Serão reservadas 5% das vagas para os portadores de deficiência inscritos e aprovados, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18.9.92.

3. Se não houver candidatos portadores de deficiência inscritos ou aprovados, as vagas ficarão liberadas para os demais.

III - DA REMUNERAÇÃO E DA CARREIRA

a) O Médico Legista de 5ª classe tem vencimentos de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais) correspondentes à soma dos valores do padrão (R$ 924,52), da gratificação pelo regime especial de trabalho policial - RETP, do adicional de insalubridade, do adicional de local de exercício, da ajuda de custo alimentação, da gratificação por atividades de polícia - GAP e do abono da Lei 901/01;

b) A jornada de trabalho corresponde ao mínimo de 40 horas semanais, em regime de expediente ou plantão diuturno, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar 207/79 (Lei Orgânica da Polícia).

IV - DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO

São requisitos para o provimento:

1. Ter no mínimo 18 anos de idade na data da inscrição;

2. Não registrar antecedentes criminais e/ou profissionais;

3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

4. Estar quite com o serviço militar;

5. Ter conduta irrepreensível na vida pública e na vida privada, apurada por meio de investigação ético-social levada a efeito pela Corregedoria Geral da Polícia Civil;

6. Ter capacidade física e mental para o desempenho da função, comprovada por laudo a ser expedido por órgão médico oficial;

7. Ter sido habilitado no concurso;

8. Ser portador de diploma de curso de graduação em Medicina, nos termos da Lei Federal 9.394/96 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), devidamente registrado.

As informações alusivas aos requisitos acima deverão ser prestadas pelo candidato na ocasião da efetivação da inscrição, com o preenchimento obrigatório dos correspondentes campos, como forma de validação do ato, ficando formalmente responsável por sua veracidade, devendo comprovar os respectivos atendimentos, através da entrega de documentos no momento oportuno a ser divulgado no D.O.E..

V - DAS INSCRIÇÕES

a) O prazo de inscrição iniciar-se-á à zero hora do dia 27.7.2005, e findar-se-á às 12 horas do dia 2.8.2005, observando-se o horário oficial de Brasília - DF;

b) A inscrição validar-se-á com o regular preenchimento e envio, pelo meio eletrônico, de requerimento específico e o efetivo pagamento da taxa de R$ 43,89 (quarenta e três reais e oitenta e nove centavos);

c) O preenchimento do requerimento de inscrição será realizado exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico do Banco Nossa Caixa S.A. www.nossacaixa.com.br ou "links" existentes nas páginas da Secretaria da Segurança Pública www.ssp.sp.gov.br e da Polícia Civil do Estado de São Paulo www.policia-civ.sp.gov.br;

d) Na hipótese de o interessado não ter acesso à Internet, estarão disponibilizados, para efeito de inscrição (preenchimento e envio do requerimento e pagamento de taxa), os órgãos do POUPATEMPO e do INFOCENTRO, cujos endereços constam no Anexo II deste Edital;

e) O pagamento da taxa poderá ser feito através de boleto bancário ou Documento de Arrecadação, a ser gerado automaticamente, assim que o candidato finalizar o preenchimento da ficha de inscrição, observado o limite de funcionamento das instituições bancárias para o último dia de inscrição 2.8.2005. Após esse horário, o Boleto Bancário ou Documento de Arrecadação só poderão ser recolhidos nos postos de atendimento do Poupatempo até as 19 horas, observando-se que, se a opção for o Boleto, será adicionada à taxa de inscrição despesa bancária;

f) O recolhimento/pagamento da taxa de inscrição poderá também ser feito através de "home banking" ou "internet banking", ou mesmo em cheque, desde que de emissão do próprio candidato, ficando a inscrição condicionada à efetiva compensação do mesmo;

g) os candidatos inscritos com amparo na Lei Complementar nº 683/92 (portadores de deficiência) deverão declarar essa condição no ato de preenchimento do requerimento de inscrição e, para sua validação, nos termos da referida lei, deverão fazer chegar à Secretaria de Concursos Públicos, da Academia de Polícia, situada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, São Paulo/SP, CEP 05508-100, ala 9, sala 105, em até 3 (três) dias úteis após o encerramento do prazo das inscrições, atestado médico público ou particular especificando a natureza e o grau da incapacidade que apresentam, bem como a necessidade de condições especiais à realização das provas; neste prazo, referidos candidatos serão submetidos à avaliação médica preliminar objetivando a verificação da deficiência;

h) Apreciados os pedidos de inscrição, a Comissão do Concurso fará publicar a listagem nominal dos indeferidos;

i) Do indeferimento do pedido de inscrição caberá unicamente pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 (três) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, que será apreciado e decidido, em igual prazo, pelo Presidente da Comissão do Concurso, publicando-se a seguir o resultado desse julgamento.

VI - DAS PROVAS

O Concurso será realizado em duas fases sucessivas e eliminatórias - 1ª fase - Prova Preambular e 2ª fase - Prova Oral, abrangendo os temas da disciplina de Medicina Legal, na conformidade da relação adiante:

1 - Da Prova Preambular:

a) A Prova Preambular constituir-se-á de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha (testes), abrangendo aspectos teóricos e/ou práticos da disciplina de Medicina Legal, conforme relação de temas adiante descrita, e terá a duração de 3 (três) horas:

I-Medicina Legal. História, evolução, conceito e alcance.

II-Perícias e peritos. Noções de Legislação pertinente ao tema (Código de Processo Penal, Código Penal e Código de Ética Médica).

III-Documentos médico legais.

IV-Traumatologia forense.

V-Balística forense.

VI-Sexologia forense.

VII-Criminalística. Estudo de manchas.

VIII-Tanatologia forense.

IX-Asfixiologia forense.

X-Antropologia forense. Identidade e identificação.

XI-Psiquiatria e Psicologia forenses.

XII-Toxicologia forense.

XIII-Deontologia e Diceologia médicas.

XIV-Bioética e Biodireito.

b) A prova será realizada em local, dia e hora previamente fixados por edital de convocação com as necessárias instruções suplementares, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, não havendo, em hipótese alguma, segunda chamada;

c) Não será permitida sob nenhuma hipótese a realização da prova em local distinto do designado para o candidato;

d) O acesso aos prédios onde se realizarão as provas será permitido somente até 15 minutos antes do horário marcado para seu início, quando os portões serão fechados;

e) É proibido portar ou usar celulares, "pagers", calculadoras ou qualquer outro aparelho eletrônico ou de comunicação, bem como portar armas de qualquer espécie, durante a realização das provas, no interior dos prédios onde se realizarão as mesmas, ficando, o candidato que não observar esta determinação, impedido de realizá-las;

f) Não será permitida nenhuma consulta durante a realização das provas;

g) Somente serão admitidos à prova preambular os candidatos que exibirem protocolo de inscrição, documento original de identidade, expedido por órgão oficial, cuja fotografia não seja anterior ao ano de 2002, e que se acharem convenientemente trajados, nos termos do item IX, subitem 5 deste Edital;

h) A prova preambular tem por finalidade selecionar candidatos que serão admitidos à fase subseqüente do concurso (prova oral), considerando-se aptos a prestá-la os que tenham obtido, na escala de 0 a 100, nota mínima de 50 pontos e classificação que não ultrapasse o triplo do número de vagas, aproveitando-se os candidatos eventualmente empatados no limite estabelecido;

i) No prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado da prova preambular no Diário Oficial do Estado, poderá o candidato requerer vista da prova e/ou pedir reconsideração, com decisão em igual prazo pelo Presidente da Comissão;

j) Os candidatos classificados serão convocados para a prova oral e, no mesmo dia, para exame psicotécnico, sendo que aqueles que deixarem de comparecer a essa convocação serão excluídos do concurso.

2. Da Prova Oral:

a) A prova oral versará sobre o mesmo programa da prova preambular, abrangendo aspectos teóricos e/ou práticos da disciplina constante deste edital e será realizada em local, dia e hora previamente fixados por edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, não havendo em hipótese alguma segunda chamada;

b) Somente serão admitidos à prova oral os candidatos que exibirem protocolo de inscrição e documento original de identidade, expedido por órgão oficial, cuja fotografia não seja anterior ao ano de 2002;

c) O candidato será argüido por 4 (quatro) examinadores, além de 1 (um) entrevistador;

d) O candidato deverá obter, na escala de 0 a 100, a nota mínima de 50 pontos;

e) A nota da prova oral será igual à média aritmética das notas obtidas de cada examinador;

f) Qualquer pessoa que conheça candidato habilitado para a prova oral específica poderá prestar informações sobre a conduta social e familiar dele, por meio de documento escrito, devidamente identificado e assinado, encaminhado à Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia Civil, garantindo-se o sigilo sobre a identidade do informante;

g) O resultado da prova oral será publicado no Diário Oficial do Estado, dele não cabendo, em face de sua natureza, qualquer recurso ou pedido de reconsideração.

VII - DOS TÍTULOS

1. Os candidatos habilitados nos termos do item anterior deste Edital serão convidados a apresentar títulos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados daquela publicação.

2. Aos títulos serão atribuídos até 20 (vinte) pontos, que serão somados às notas das provas para a classificação final, na seguinte conformidade:

a) diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em Medicina Legal ou Patologia, reconhecido no País: 7 (sete) pontos;

b) diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em outra área da Medicina, reconhecido no País: 6 (seis) pontos;

c) diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em Medicina Legal ou Patologia, reconhecido no País: 5 (cinco) pontos;

d) diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em outra área da Medicina, reconhecido no País: 4 (quatro) pontos;

e) título de especialização em Medicina Legal ou Patologia, registrado em órgãos competentes do País: 3 (três) pontos;

f) título de especialização em outra área de Medicina, registrado em órgãos competentes do País: 2 (dois) pontos;

g) certificado de conclusão de residência médica em órgão credenciado, devidamente registrado no País: 2 (dois) pontos;

h) certificado de conclusão de curso objeto de Resolução do Secretário da Segurança Pública ou de Portaria do Delegado Geral de Polícia: 01 (um) ponto.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A classificação final será feita pela média aritmética das notas obtidas nas 1ª e 2ª fases, acrescidas dos pontos atribuídos aos títulos, sendo elaboradas duas listas:

a) Geral - com a relação de todos os candidatos aprovados;

b) Especial - com a relação dos portadores de deficiência aprovados.

2. Em caso de igualdade de classificação terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a) com maior nota na prova preambular;

b) com maior nota na prova oral;

c) com mais encargos de família;

d) com mais idade.

3. A comprovação do item 2 "c" acima deverá ser feita pelo candidato, por meio de cópia autenticada da documentação pertinente, no prazo a ser estipulado por edital específico.

4. Em relação aos candidatos portadores de deficiência aprovados será observado o seguinte procedimento:

a) No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação das listas de classificação, os candidatos submeter-se-ão a perícia médica, para verificação da compatibilidade de suas deficiências com o exercício das atribuições do cargo;

b) A perícia será realizada em órgão médico oficial do Estado, por especialista na área da deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser expedido no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do respectivo exame;

c) Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

d) A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da ciência do laudo da perícia médica;

e) A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da realização da inspeção;

f) Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica;

g) O concurso só poderá ser homologado depois da realização dos exames mencionados, publicando-se a lista geral e a especial das quais serão excluídos os portadores de deficiência inaptos na inspeção médica;

5. Publicada a classificação final, o processo do concurso será encaminhado à Delegacia Geral de Polícia para as providências relativas à sua homologação e nomeação dos aprovados, observada a ordem de classificação;

6. Os candidatos nomeados e empossados serão admitidos para o Curso de Formação Técnico-Profissional de Médico Legista, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 675, de 5.6.1992.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato classificado na prova preambular deverá entregar cópia reprográfica autenticada do documento de identidade e do CPF, além de uma fotografia 3/4 colorida, com data não anterior ao ano de 2002, na Secretaria de Concursos Públicos, da Academia de Polícia, situada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, São Paulo/SP, na ala 9, sala 105, das 9 às 17 horas, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação da lista dos classificados na referida prova.

2. Fica facultado aos candidatos desclassificados ou desistentes a retirada das cópias dos documentos referidos no item anterior, no mesmo endereço em que foram entregues, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado da Prova Oral. Transcorrido tal prazo, as cópias serão inutilizadas.

3. O candidato nomeado que obtiver aprovação no Curso de Formação Técnico-Profissional será lotado pelo Delegado Geral de Polícia na Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) e exercerá suas funções nas áreas designadas pelo Coordenador da SPTC, reservando-se à Administração Pública o direito de removê-lo para qualquer unidade policial do Estado, no interesse do serviço policial.

4. A forma de distribuição das vagas entre os classificados no Concurso Público e aprovados no Curso de Formação Técnico-Profissional realizado pela Academia de Polícia, ficará a critério da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

5. Para todos os atos do certame é obrigatório o uso de traje adequado à dignidade da função pública, vedando-se uso de "shorts", bermudas, camisetas sem mangas ou similares.

6. A folha de respostas da prova preambular deverá ser preenchida exclusivamente com caneta esferográfica de cor AZUL.

7. O teste psicotécnico destina-se a fornecer elementos para um melhor acompanhamento das atividades do candidato aprovado durante o Curso de Formação Técnico-Profissional a que alude o item VIII-6 deste Edital.

8. A inscrição no Concurso implicará no conhecimento pleno das presentes Instruções Especiais, comprometendo-se os candidatos a acatar todas as condições ora estabelecidas.

9. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela comissão do concurso.

10. Bibliografia recomendada para o concurso:

MEDICINA LEGAL. Genival Veloso de França. Ed. Guanabara-Koogan.

MEDICINA LEGAL. Hélio Gomes. Freitas Bastos Editora.

CURSO BÁSICO DE MEDICINA LEGAL. Odon Ramos Maranhão. Ed. Malheiros.

DIREITO MÉDICO. Genival Veloso de França. Ed. BYK-Procienx.

ANEXO I

POSTOS PÚBLICOS DE ACESSO À INTERNET (POUPATEMPO E INFOCENTRO)

1- POUPATEMPO

Capital

Poupatempo Itaquera

Av. do Contorno, 60, ao lado da Estação Corinthians-Itaquera do Metrô, São Paulo.

Poupatempo Santo Amaro

Rua Amador Bueno, 256, próximo ao Terminal Rodoviário Santo Amaro, São Paulo.

Poupatempo Sé I

Praça do Carmo, s/n, São Paulo- SP (utilize a saída do Metrô Sé da Rua Anita Garibaldi)

Secretária da Fazenda - Poupatempo Sé II

Avenida Rangel Pestana, 300, Primeiro andar, São Paulo - SP.

Grande São Paulo

Poupatempo Guarulhos

Rua José Campanella, 5 - Bairro Macedo - Guarulhos (antiga fábrica Abaeté).

Poupatempo São Bernardo

Rua Nicolau Filizola, 100 - São Bernardo do Campo.

Interior

Poupatempo Campinas

Av. Francisco Glicério, 935, Campinas- SP (próximo ao Correio)

Poupatempo Ribeirão Preto

Av. Presidente Kennedy, 1500 - Ribeirão Preto (Novo Shopping Center)

Poupatempo São José dos Campos

Av. São João, 2.200 - São José dos Campos.

2 - INFOCENTROS

CENTRO

Espaço da Juventude

Praça Antônio Prado, 09 São Paulo - SP (próximo a Estação São Bento do Metrô)

Telefone: 3241-5822, ramal 186.

Poupatempo Sé I

Praça do Carmo, s/n, São Paulo- SP (utilize a saída do Metrô Sé da Rua Anita Garibaldi)

Telefone: 0800 772 3633

Horário de funcionamento: Segunda à Sexta-feira 07:00 às 19:00hs Sábado: 07:00 às 13:00h

Secretária da Fazenda - Poupatempo Sé II

Avenida Rangel Pestana, 300, Primeiro andar, São Paulo - SP

Telefone: 0800 772 3633

Horário de funcionamento: Segunda à Sexta-feira 08:00 às 18:00h

SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

Avenida Casper Líbero, 478, Térreo - Luz, São Paulo - SP

Telefone: 3224-1600 ramal 3204

ZONA SUL

Infocentro Achave

Rua:Dama da Noite, 02 -Vargem Grande-Parelheiros - 04896-150

Telefone: 5921-9270 ou 5921-9269(fax)

e-mail:achave@acessa.sp.gov.br

Infocentro Barroca Zona Sul

Av. Prof Abrahao de Moraes 1800 - Água Funda - 04123-001

Telefone: 5072-1158

e-mail:barrova@acessa.gov.br

Infocentro Cidade Júlia

Rua Pascoal Grieco, 140 - Cidade Júlia - 04421-150

Telefone: 5625-1831 ou 5625-3833

e-mail: cidadejulia@acessa.sp.gov.br

Infocentro Circo Escola Grajaú

R. Ezequiel Lopes Cardoso, 333 - Pq. Grajaú - 04843-610

Telefone: 5924-3888

e-mail: circoescola@acessa.sp.gov.br

Infocentro IOCE

Rua Major Lúcio Dias Ramos, 1127 - Chácara Thanay - 04855-230

Telefone: 5528-5597

e-mail:ioce@acessa.sp.gov.br

Infocentro Criança Feliz

Rua Prof. Rubens Oscar Guelli, 30 (antiga rua Pompéia) - Jd. São Francisco - 04918-280

Telefone: 5514-5889 , 5894-5250 e 5891-7732

e-mail: criancafeliz@acessa.sp.gov.br

Infocentro Jardim Irene

Rua Antônio José Bentes, 476, Jd. Irene - Capão Redondo - 05891-160

Telefone: 5823-0371

e-mail: jardimirene@acessa.sp.gov.br

Infocentro Jardim Piracuama

R. Afonso Dias, 54 - Jd. Piracuama - 05763-280

Telefone: 5510-0214

e-mail: piracuama@acessa.sp.gov.br

Infocentro Jardim São Luís

Rua: José Manoel Camisa Nova 30 (Antiga Avenida Hum)- 05822-015

Telefone: 5812-2434

Infocentro Parque Ecológico Guarapiranga

Estrada da Riviera, 3.286 - Pq. Ecológico Guarapiranga -

04916-000

Telefone: 5517-6707

e-mail: guarapiranga@acessa.sp.gov.br

Infocentro Piraporinha

Estrada do M´Boi Mirim, 1.112 - Jd. das Flores - 04905-001

Telefone: 5515-0387

e-mail: piraporinha@acessa.sp.gov.br

Infocentro POF

R. Ernest Rennan, 381 - Paraisópolis - 05659-020

Telefone: 3771-3870

e-mail: pof@acessa.sp.gov.br