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SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

EP 2/2005-DEMACRO

    

A Comissão do Concurso Público em epígrafe faz saber que se acha instaurado o Concurso Público para ingresso na Carreira de Escrivão de Polícia (EP 2/2005), destinado, consoante decisão do Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia (despacho DGPAD nº 324/2005), proferida no Protocolado DGP nº 04.551/2005, às Unidades Policiais Civis subordinadas ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO.

O referido concurso público (Procedimento Administrativo DGP nº 15.780/2002) será regido pela Lei Complementar nº 207, de 5.1.1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), pela Lei Complementar nº 683, de 18.9.1992 (Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência), pelo Regulamento da Academia de Polícia, aprovado pelo art. 1º da Resolução SSP 104, de 5.7.1983, com as alterações posteriores, e, finalmente, pelas Instruções Especiais a seguir alinhadas, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

(Obs: Por força de liminar concedida pelo Presidente do Tribunal de Justiça em ação ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça fica, temporariamente, dispensada a exigência de 3º grau para os candidatos, mantendo-se a exigência de 2º grau.)

INSTRUÇÕES ESPECIAIS - (EP 2/2005) - DEMACRO

I - DA COMISSÃO

A Comissão de Concurso, conforme deliberação daCongregação da Academia de Polícia, publicada na Imprensa Oficial do Estado - D.O.E. do dia 19.3.2005, é constituída pelos seguintes professores: Drs. Celso Garcia, Bertha Fernanda Paschoalick, Maria Cristina Moreno Queiroga, Octacílio de Oliveira Andrade e Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, sendo suplentes Kléber Antonio Torquato Altale, Leolar Emília de Souza e Paulo Sérgio Pilz e Campos Mello, sob a presidência do primeiro nomeado.

II - DAS VAGAS

a) Objetiva-se o provimento de 60 (sessenta) cargos na classe inicial da carreira de Escrivão de Polícia, cujas vagas foram destinadas às unidades policiais civis subordinadas ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO.

b) Serão reservadas 5% das vagas para os portadores de deficiência inscritos ou aprovados, nos termos da Lei Complementar nº 683 de 18.9.92.

c) Se não houver candidatos portadores de deficiência inscritos ou classificados, as vagas ficarão liberadas para os demais.

III - DA REMUNERAÇÃO

O Escrivão de Polícia de 5ª classe tem remuneração mensal variável de R$ 1.191,16 (um mil, cento e noventa e um reais e dezesseis centavos) a R$ 1.397,36 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), dependendo do local de exercício, correspondente à soma dos valores do padrão, da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, do adicional de insalubridade, do adicional de local de exercício, da ajuda de custo alimentação, da Gratificação por Atividades de Polícia - G.A.P. e do abono da Lei Complementar nº 901/2001.

IV - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

a) ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data da inscrição;

b) não registrar antecedentes criminais;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante comprovação por certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

d) estar quite com o serviço militar;

e) ter certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2o Grau) ou histórico escolar do Ensino Médio fornecido por estabelecimento de ensino oficial ou particular, devidamente regularizado, observando-se, ainda:

1. quando o certificado de conclusão ou histórico escolar, da Capital ou do Interior do Estado de São Paulo, for expedido anteriormente ao ano de 1980, deverá conter o Visto-Confere do Supervisor de Ensino da Diretoria de Ensino à qual pertence a escola;

2. quando o certificado de conclusão ou histórico escolar, da Capital ou do Interior do Estado de São Paulo, for expedido a partir do ano de 1980 até 2000, deverá conter a data da publicação no Diário Oficial do Estado, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação, podendo ser a cópia da lauda da publicação, com o nome da pessoa, anexada ao certificado de conclusão ou histórico escolar, substituindo a anotação no certificado ou histórico;

3. quando for expedido a partir do ano de 2001, deverá conter no Certificado o número de registro de publicação da Secretaria da Educação;

4. certificado expedido por outro Estado deverá estar assinado e carimbado pelo Secretário da Educação do Estado de origem, ou por seu representante legal.

As informações alusivas aos requisitos acima deverão ser prestadas pelo candidato na ocasião da efetivação da inscrição, com o preenchimento obrigatório dos correspondentes campos, como forma de validação do ato, ficando formalmente responsável por sua veracidade, devendo comprovar os respectivos atendimentos através da entrega de documentos no momento oportuno a ser divulgado no D.O.E..

V - DAS INSCRIÇÕES

a) o prazo de inscrição iniciar-se-á à zero hora do dia (13/07/05) efindar-se-á às 12 horas do dia (19/07/05), observando-se o horário oficial de Brasília-DF;

b) a inscrição validar-se-á com o regular preenchimento e envio, pelo meio eletrônico, de requerimento específico e o efetivo pagamento da taxa de R$ 29,26 (vinte e nove reais e vinte e seis centavos). O candidato poderá optar pelo pagamento através de boleto bancário ou de documento de arrecadação, observando-se que, se a opção for o boleto bancário, será adicionada à taxa de inscrição despesa bancária;

c) o preenchimento do requerimento de inscrição será realizado exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico do Banco Nossa Caixa S.A., www.nossacaixa.com.br, ou "links" existentes nas páginas da Secretaria da Segurança Pública www.ssp.sp.gov.br ou da Polícia Civil do Estado de São Paulo www.policia-civ.sp.gov.br;

d) na hipótese de o interessado não ter acesso à Internet, estarão disponibilizados, para efeito de inscrição (preenchimento e envio do requerimento e pagamento da taxa), os órgãos do POUPATEMPO e do INFOCENTRO, cujos endereços estão relacionados no Anexo II deste Edital;

e) na ocasião do pedido, o candidato deverá firmar declaração acerca da ciência das normas regenciais deste concurso público (EP-2/2005 - DEMACRO), às quais se vincula, como forma de legitimidade para a sua participação;

f) o pagamento da taxa poderá ser feito através de boleto bancário ou documento de arrecadação, a ser gerado automaticamente, assim que o candidato finalizar o preenchimento da ficha de inscrição, observado o horário limite de funcionamento das instituições bancárias para o último dia de inscrição (19/07/05). Após esse horário, o pagamento só poderá ser feito nos postos de atendimento do POUPATEMPO, até às 19 horas;

g) o pagamento da taxa de inscrição ainda poderá ser efetuado através de "Home Banking" ou de "Internet Banking", ou mesmo através de cheque, desde que de emissão do próprio candidato, observando-se que eventual devolução do cheque invalidará a inscrição;

h) os candidatos inscritos com amparo na Lei Complementar nº 683/92 (portadores de deficiência) deverão declarar essa condição no ato de preenchimento do requerimento de inscrição e, para sua validação, nos termos da referida lei, deverão entregar pessoalmente na Secretaria de Concursos Públicos, da Academia de Polícia, situada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, São Paulo/SP, CEP 05508-100, ala 9, sala 105, em até 3 (três) dias úteis após o encerramento do prazo das inscrições, atestado médico público ou particular especificando a natureza e o grau da incapacidade que apresentam, bem como a necessidade de condições especiais à realização das provas; neste prazo, referidos candidatos serão submetidos à avaliação médica preliminar objetivando a verificação da deficiência;

i) findo o prazo das inscrições, a Comissão fará publicar a relação dos candidatos que as tiveram indeferidas, com os respectivos motivos, cabendo, a partir da data da referida publicação e pelo prazo de 3 (três) dias úteis, pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, a ser decidido em igual tempo pelo Presidente da Comissão;

j) os locais e as datas de aplicação das provas serão divulgados pela Imprensa Oficial do Estado (www.imesp.com.br), e estarão disponíveis no endereço eletrônico da Polícia Civil de São Paulo www.policia-civ.sp.gov.br;

l) a relação dos candidatos classificados será divulgada pela Internet, nos endereços eletrônicos constantes do item anterior, bem como por listagens afixadas na Academia de Polícia.

VI - DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO

São condições para o provimento do cargo, além dos requisitos para a inscrição:

a) ter sido habilitado no concurso público;

b) ter conduta irrepreensível na vida pública e na vida privada, apurada por meio de investigação ético-social sigilosa levada a efeito pela Corregedoria Geral da Polícia Civil;

c) ter capacidade física e mental para o desempenho da função, comprovada por laudo a ser expedido por órgão médico oficial;

d) no caso de inscrição feita com base na Lei Complementar nº 683/92, ter-se submetido à perícia médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, a qual será realizada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação das listas de classificação, por especialista na área de deficiência de cada candidato, pertencente ao órgão médico oficial do Estado; na hipótese de inaptidão, será constituída, em igual prazo, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, não cabendo desta decisão nenhum recurso, tudo consoante disposto no artigo 3º e §§ da referida lei.

VII - DAS FASES DO CONCURSO

a) o Concurso será realizado em duas fases sucessivas e eliminatórias: 1a fase - Prova Preambular e Prova de digitação de texto em microcomputador e 2a fase - Prova Oral;

b) a 1ª fase do concurso, composta da prova preambular e da prova de digitação de texto em microcomputador, tem por finalidade selecionar candidatos que serão admitidosà fase subseqüente do concurso;

c) estarão aptos a prestar a prova de digitação de texto em microcomputador os que tenham obtido, na escala de 0 a 100 pontos, nota mínima de 50 pontos por disciplina na prova preambular e classificação que não ultrapasse o quádruplo da quantidade de vagas, conforme disposto no item II, aproveitando-se os candidatos eventualmente empatados no limite estabelecido;

d) estarão aptos a prestar a prova oral os candidatos que tenham obtido, na escala de 0 a 100 pontos, nota mínima de 50 pontos, resultante da média aritmética da nota da prova preambular e da nota da prova de digitação de texto em microcomputador, observado o disposto no inciso VII, 1. "f" e 2. "h".

1. DA PROVA PREAMBULAR

a) a prova constituir-se-á de questões de múltipla escolha, abrangendo aspectos teóricos e/ou práticos das disciplinas Língua Portuguesa, História do Brasil, Geografia do Brasil e Informática, conforme o programa constante no Anexo I deste Edital;

b) a prova será realizada em local, dia e hora previamente definidos em edital de convocação, publicado no D.O.E. com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;

c) não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada;

d) somente serão admitidos à prova preambular os candidatos regularmente inscritos que exibirem, na ocasião, protocolo de inscrição e documento original de identidade, oficial e idôneo e que estiverem trajados de forma compatível com o evento;

e) a nota da prova preambular resultará da média aritmética das notas obtidas em cada disciplina;

f) serão considerados habilitados na prova preambular os candidatos que tenham obtido, na escala de 0 a 100 pontos, nota mínima de 50 pontos por disciplina e classificação que não ultrapasse o quádruplo da quantidade de vagas, aproveitando-se os candidatos eventualmente empatados no limite estabelecido;

g) no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado da prova preambular no Diário Oficial do Estado, poderá o candidato requerer vista da prova e/ou pedir reconsideração, com decisão em igual prazo pelo Presidente da Comissão;

h) após a análise do pedido de reconsideração, a Comissão fará publicar a correspondente decisão, da qual não caberá recurso;

i) os candidatos classificados serão convocados para a Prova de Digitação de Texto em Microcomputador e, concomitantemente, para submeter-se a teste psicotécnico, sendo que aqueles que deixarem de atender a essa convocação serão excluídos do concurso.

2. DA PROVA DE DIGITAÇÃO DE TEXTO EM MICROCOMPUTADOR

a) a prova de digitação de texto em microcomputador, reservada exclusivamente aos habilitados na prova preambular, constitui uma disciplina constante da 1ª fase do concurso;

b) a prova, de caráter eliminatório, será realizada posteriormente à publicação do resultado da prova preambular e julgamento de eventuais pedidos de reconsideração;

c) a prova constituir-se-á de digitação fiel de texto apresentado, levando-se em conta, para a sua avaliação, o tempo despendido, a quantidade reproduzida, os erros e o grau de adequação estética àquele entregue como padrão;

d) a prova será realizada em local, dia e hora previamente definidos em edital de convocação, publicado no D.O.E. com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;

e) não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada;

f) somente serão admitidos à prova de digitação de texto em microcomputador os candidatos que exibirem no ato protocolo de inscrição e documento original de identidade expedido por órgão oficial;

g) a prova de digitação de texto em microcomputador será assinada pelo candidato, após a sua impressão;

h) a prova de digitação de texto em microcomputador será avaliada de 0 a 100 pontos, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 pontos;

i) no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado da prova de digitação de texto em microcomputador no Diário Oficial do Estado, poderá o candidato requerer vista da prova e/ou pedir reconsideração, com decisão em igual prazo pelo Presidente da Comissão;

j) após a análise do pedido de reconsideração, a Comissão fará publicar a correspondente decisão, da qual não caberá recurso;

l) os candidatos classificados serão convocados para a Prova Oral, sendo que aqueles que deixarem de atender a essa convocação serão excluídos do concurso.

3. DA PROVA ORAL

a) a prova oral versará sobre o mesmo programa da prova preambular, abrangendo, portanto, aspectos teóricos e/ou práticos daquelas disciplinas;

b) será realizada em local, dia e hora e nas condições previamente estabelecidos em edital de convocação publicado no D.O.E. com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis;

c) não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada;

d) somente serão admitidos à prova oral os candidatos que exibirem na ocasião documento original de identidade, oficial e idôneo, e que tenham entregue cópia reprográfica autenticada do documento de identidade e do CPF, além de uma fotografia 3/4 colorida e com data não anterior ao ano de 2002, conforme o inciso IX, alínea "a" (Das Disposições Gerais e Finais), deste Edital;

e) qualquer pessoa que conheça candidato habilitado para a prova oral poderá prestar informações sobre a sua conduta social e familiar, por meio de documento escrito, devidamente identificado e assinado, encaminhado à Comissão de Concurso através da Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia Civil, garantindo-se o sigilo sobre a identidade do informante;

f) o candidato deverá obter, na escala de 0 a 100, a nota mínima de 50 pontos por disciplina;

g) a nota da prova oral resultará da média aritmética das notas obtidas em cada disciplina;

h) a Comissão fará publicar o resultado da prova oral, não cabendo, em face da sua natureza, qualquer recurso ou pedido de reconsideração.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

a) a classificação final será feita pela média aritmética das notas obtidas nas 1ª e 2ª fases;

b) serão publicadas a lista geral, com a relação dos candidatos classificados, e a lista especial, com a relação dos candidatos portadores de deficiência classificados;

c) ocorrendo empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

1. com maior nota na prova preambular;

2. com maior nota na prova de digitação de texto em microcomputador;

3. com maior nota na prova oral;

4. com maior número de dependentes;

5. com mais idade;

d) a comprovação da alínea "c", 4. acima deverá ser feita pelo candidato, por meio de cópia autenticada da documentação pertinente, no prazo a ser estipulado por edital específico.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

a) a entrega das cópias reprográficas autenticadas dos documentos referidos no inciso VII, 3., "d", deverá ser feita na Secretaria de Concursos Públicos, da Academia de Polícia, situada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, São Paulo/SP, ala 9, sala 105, das 9 às 17 horas, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação da lista dos classificados na prova de digitação de texto em microcomputador;

b) os candidatos desclassificados ou desistentes poderão retirar as cópias dos documentos referidos no item anterior, no mesmo endereço em que foram entregues, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado da Prova Oral; decorrido esse prazo, as cópias serão inutilizadas;

c) publicada a lista de classificação final, após a conclusão da perícia para os candidatos portadores de deficiência, o procedimento administrativo será encaminhado à Delegacia Geral de Polícia, objetivando as medidas voltadas à homologação e à nomeação, observada a ordem de classificação e o número de cargos vagos;

d) os candidatos nomeados e empossados serão admitidos para o Curso de Formação Técnico-Profissional de Escrivão de Polícia, de acordo com as normas da Resolução SSP-14/88 e do Regulamento da Academia de Polícia;

e) o teste psicotécnico destina-se a fornecer elementos para um melhor acompanhamento das atividades do policial durante o Curso de Formação Técnico-Profissional a que alude o item "d" acima;

f) fica terminantemente proibido o porte e/ou uso de celulares, "pagers", calculadoras ou qualquer outro aparelho eletrônico ou de comunicação, bem como o porte de armas de qualquer espécie, durante a realização das provas, ficando o candidato que não observar esta determinação, impedido de realizá-las;

g) a prova preambular terá duração de 3 (três) horas, iniciando-se às 9 horas e encerrando-se às 12 horas; os portões de acesso aos prédios em que serão realizadas as provas serão fechados às 8:45 horas, não sendo permitida a entrada de candidatos após este horário;

h) para todos os atos do certame é obrigatório o uso de traje adequado à dignidade da função pública, vedando-se o ingresso de candidatos trajados com "shorts", camisetas sem mangas, bermudas ou similares;

i) a folha de respostas da prova preambular deverá ser preenchida EXCLUSIVAMENTE com caneta esferográfica de cor AZUL;

j) todas as publicações dos atos previstos neste Edital serão realizadas pela Imprensa Oficial do Estado, através do Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I;

l) a inscrição no concurso implicará no conhecimento pleno das presentes Instruções Especiais, submetendo-se o candidato a todas as condições ora estabelecidas;

m) os casos omissos serão decididos pela Comissão.

ANEXO I - DAS DISCIPLINAS E DOS PROGRAMAS

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de textos.

2. Fonética.

3. Ortografia.

4. Semântica.

5. Morfologia.

6. Sintaxe.

7. Estilística.

8. Pontuação.

HISTÓRIA DO BRASIL

1. Brasil pré-colonial.

2. Brasil Colônia.

3. Brasil Reino Unido.

4. Brasil Império.

5. Brasil República.

6. Brasil Contemporâneo.

GEOGRAFIA DO BRASIL

1. Geofísica: estrutura geológica, relevo, clima, hidrografia, vegetação e domínios morfoclimáticos.

2. Organização político- territorial .

3. Indústria e industrialização.

4. Energia, transportes e telecomunicações.

5. A estrutura e a organização urbana.

6. O espaço rural: estrutura fundiária, agricultura e pecuária.

7. A questão ambiental.

8. A população brasileira.

9. Atualidades políticas e sócio-econômicas.

INFORMÁTICA

1. Sistemas Operacionais.

2. Aplicativos.

3. Internet/Intranet.

4. Hardware.

ANEXO II - POSTOS PÚBLICOS DE ACESSO À INTERNET (POUPATEMPO E INFOCENTRO)