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                                      POLICIA MILITAR

   
 
              INVESTIGAÇÃO SOCIAL

INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Comprovação das condições de inscrição e preenchimento do formulário para Investigação Social (IS).
1. Para comprovação das condições de inscrição, o (a) candidato (a) deverá fornecer cópia autenticada dos seguintes documentos:
 a. RG;
 b. Pis/Pasep;
 c. CIC;
 d. Título de Eleitor e comprovante da última votação;
 e. Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar ou, aos engajados nas Forças Armadas ou em outras Polícias Militares, a autorização por escrito de seu Comandante para prestar o presente concurso público, se do sexo masculino;
 f. Policiais Feminino Militar, a autorização por escrito de seu Comandante para prestar o presente concurso público e integrantes das Forças Armadas do quadro feminino;
 g. Certidão de Nascimento ou Casamento;
 h. Certificado de conclusão ou Diploma do ensino médio ou equivalente; e
 i. Página do 1º emprego da Carteira Profissional (mesmo que não tenha registro).
2. Deverá ainda, na mesma oportunidade, fornecer as seguintes certidões:
 a. Certidão negativa de antecedentes criminais;
 b. Certidão expedida pela Justiça Eleitoral comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, caso não supra o exigido na alínea "d" do subitem anterior; e
 c. Certidão expedida pelo órgão em que estiver lotado ou a que pertenceu, informando se responde ou se já respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo, breve resumo dos fatos, caso seja ou tenha sido funcionário (a) público (a) pertencente a União, Estado, Distrito Federal ou Município.
 d. Os funcionários (as) públicos (as) da União, Estado, Distrito Federal ou Município, deverão entregar documento de exoneração do cargo público até a data da nomeação, a não entrega da mesma na data estabelecida pela administração pública, ainda que verificadas posteriormente, determinam a sua nulidade e a conseqüente eliminação do concurso público.
3. Para o preenchimento do formulário de Investigação Social o (a) candidato (a) deverá fornecer:
 a. 01 (uma)cópia simples do RG;
 b. 01 (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento;
 c. 02 (duas) cópias simples do Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do ensino médio ou equivalente.
 d. 01 (uma) cópia simples do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), caso tenha sido dispensado do serviço militar, se do sexo masculino;
 e. 02 (duas) cópias simples do Certificado de Reservista, caso tenha servido às Forças Armadas, se do sexo masculino;
 f. 02 (duas) cópias simples do Cartão de Identificação (funcional), caso esteja servindo às Forças Armadas, se do sexo masculino.
4. Deverá ainda, na mesma oportunidade:
 a. Trazer o original do Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
 b. Fornecer 03 (três) fotos recentes tipo 5x7;
 c. Caso tenha servido às Forças Armadas, cópia simples da Declaração de comportamento ou Diploma de Honra ao Mérito (masculino e feminino).
5. A investigação social, realizada pelo órgão técnico da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-2), tem por finalidade averiguar sobre a vida pregressa e atual do (a) candidato (a), quer seja social, moral, profissional, escolar, impedindo que indivíduo com perfil incompatível exerça a função policial militar, bem como ingresse na Corporação, sendo que o (a) próprio (a) candidato (a) fornecerá os dados para tal averiguação, autorizando o seu procedimento;
6. A investigação social da vida pregressa do (a) candidato (a) é realizada por força de legislação, que estabelece a apuração da conduta e idoneidade do (a) voluntário (a), ou seja, exigência de conduta irrepreensível, apurada em investigação sigilosa, pelo órgão competente da Corporação, que também possui caráter eliminatório.
7. A investigação social será realizada de tal forma que identifique condutas inadequadas dos (as) candidatos (as), impedindo a liberação e aprovação de:
 a. toxicômanos;
 b. pessoas com antecedentes criminais;
 c. traficantes;
 d. alcoólatras;
 e. procurados (as) pela Justiça;
 f. ociosos, sem pendor para o serviço Policial Militar;
 g. violentos (as) e agressivos (as);
 h. desajustados no serviço militar obrigatório;
 i. desonestos (as) em compromissos financeiros; e
 j. possuidores de certificados escolares inidôneos ou inválidos ou não reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
8. A inexatidão dos dados fornecidos pelo (a) candidato (a), ou irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o não cumprimento dos prazos para a apresentação de documentos, determinam a sua nulidade e a conseqüente eliminação do concurso.
9. Basta o (a) candidato (a) ser considerado (a) inapto (a) em qualquer uma das etapas da Fase Final para que seja considerado (a) definitivamente reprovado (a) no concurso.

COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS
Comprovação e apresentação de títulos:
1. Os títulos abaixo enumerados terão caráter classificatório, podendo somar até 50 (cinqüenta) pontos, de acordo com a apuração da Comissão Examinadora na seguinte conformidade:
 a. Certificado de conclusão do Curso de Formação Técnico-Profissional de Soldado PM ou Soldado Feminino PM - 20 (vinte) pontos;
 b. Certificado de conclusão de outros cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 5 (cinco) pontos cada;
 c. Carteira Nacional de Habilitação - 15 (quinze) pontos;
 d. Tempo de serviço público, exceto o passado na Polícia Militar do Estado de São Paulo - 1 (um) ponto para cada ano; e
 e. Tempo de serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2 (dois) pontos para cada ano.

nota: Os títulos acima enumerados deverão ser apresentados por ocasião da comprovação das condições de inscrição, mediante o fornecimento de certidão emitida pelo órgão competente.